02/02/2016 às 17:37 - Atualizado em 16/03/2017 às 11:22

Convenção Coletiva de Trabalho

sinprofpolis.org.br

Convenção coletiva de Trabalho é o resultado de uma negociação entre os sindicatos laborais e sindicatos patronais do Estado do Tocantins, que define entre outras coisas, o piso salarial e o percentual de aumento de salários dos funcionários do comércio.

A Convenção Coletiva de Trabalho é o pilar de sustentação do Sindicato, é uma de suas atividades principais e um dos motivos da criação do Sindicato.

A Convenção Coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).

Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, é fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembléias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Para download

Convenção Coletiva do Trabalho 2012/2013 | Download
Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 | Download
CCT do Comércio 2016-2017 | Download
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios do Estado do Tocantins

  • Endereço:
    Rua Joaquim Gava 95-B Jardim América Araguaína-TO
  • CEP: 77805-206
  • Processo: 421
  • Telefone(s):(63) 3421-3331
  • Email contato: sigealto@hotmail.com
  • Presidente:
    CÉSAR HANNA HALUM