02/02/2016 às 17:37 - Atualizado em 10/04/2019 às 11:39

Convenção Coletiva de Trabalho

sinprofpolis.org.br

Convenção Coletiva de Trabalho é o resultado de uma negociação entre os sindicatos laborais e sindicatos patronais do estado do Tocantins, que define entre outros assuntos, o piso salarial e o percentual de aumento de salários dos funcionários do comércio.

A Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é o pilar de sustentação do Sindicato, é uma de suas atividades principais e um dos motivos da criação do Sindicato. É um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias econômica e profissional.

Uma CCT determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, é fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembleias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Para download

Convenção Coletiva do Trabalho 2012/2013 | Download
Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2016/2017 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2017/2019 | Download
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019 | Download
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios do Estado do Tocantins

  • Endereço:
    Rua Joaquim Gava 95-B - Jardim América
  • CEP: 77805-206
  • Processo: 421
  • Telefone(s): (63) 3412-3619
    Fax:
  • Email contato: sigealto@hotmail.com
  • Presidente:
    JOSÉ VICENTE FRANCO CASTROVIEJO