26/06/2017 às 15:20

Empregadores e empregados têm direitos e deveres garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho

Divulgação

As relações trabalhistas são regidas por um conjunto de regras estabelecidas entre os contratantes e os contratados: a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Negociado entre os sindicatos de empregadores e os de empregados, esse acordo tem como objetivo proporcionar o cumprimento dos deveres e direitos de ambos.

A Convenção Coletiva é definida pelo artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e se trata de um ato jurídico firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

A Fecomércio atua na preparação dessa negociação e divulga as decisões tomadas entre as partes. “É essencial que os empresários participem da preparação da Convenção Coletiva, que é um momento tão importante para o comércio, pois assim é possível atender da melhor forma possível os envolvidos, tanto empregados quanto empregadores”, comentou o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni.

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A CCT atual tem vigência até 31 de outubro e a data-base estipulada para as negociações de reajustes, pisos salariais e benefícios, por exemplo, é 1º de novembro.

Para conhecer mais sobre esse documento, acesse www.fecomercioto.com.br/convencoes-coletivas ou entre em contato pelo telefone (63) 3228-1900.

Ana Caroline Ribeiro – Ascom Fecomércio Tocantins

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